Atualização de alíquotas no emissor de notas e o Simples Nacional
Já sabemos que a tributação das empresas optantes pelo Simples Nacional pode variar de acordo com o faturamento, e consequentemente as alíquotas desse regime tributário também podem sofrer alterações mensalmente.
Em regra geral, as empresas do Simples Nacional não devem destacar o valor do imposto ou a alíquota nos campos convencionais das notas fiscais, porém existem algumas exceções em que essa informação precisa constar no documento fiscal, veremos a seguir algumas dessas situações:
1) Venda para empresas NÃO optantes pelo Simples Nacional:
Quando ocorre a venda de mercadorias para empresas não optantes pelo simples nacional é importante que seja feito o destaque da alíquota e do valor do ICMS, pois somente colocando essas informações na nota fiscal a empresa adquirente poderá fazer o aproveitamento do valor do ICMS.
Os dados que precisam ser preenchidos na nota fiscal são:
a) Alíquota aplicável para o cálculo do crédito;
b) Valor do ICMS que poderá ser aproveitado.
Para que estes campos apareçam na NF-e deverá ser utilizado o CSOSN 101 – tributada com permissão de crédito.
OBS: Como esta informação não aparece no DANFE impresso (somente no XML), nas Informações Complementares da NF-e deve ser informado o percentual e valor para crédito através da seguinte frase: “Permite crédito do ICMS no valor de R$ …, correspondente à alíquota de …%, nos termos do Art. 23, da LC nº 123/06.
2) Importação de Mercadorias:
A empresa optante pelo Simples Nacional que realizar a importação mercadorias, deverá destacar a base de cálculo e o valor do ICMS pago no desembaraço aduaneiro em campo próprio da NF-e, de acordo com o § 7º, do art. 57, da Resolução CGSN nº 94/2011.
3) Na prestação de serviços sujeitos a retenção do ISS:
Quando houver a prestação de um serviço e esse for sujeito a retenção do ISS, a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá à alíquota efetiva de ISS a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação; (Redação dada pela Lei Complementar nº 155 de 2016)
Como descobrir a minha alíquota do ISS e do ICMS?
Aqui na Digi, nós fazemos o envio de um relatório mensalmente, contendo a alíquota atualizada dos nossos clientes, buscando sempre desburocratizar a contabilidade para que o empreendedor foque no que é importante pra ele: o seu empreendimento!
Esse documento é enviado junto com a sua Guia do Simples Nacional, veja na imagem abaixo como encontrar a alíquota:
Como atualizar a alíquota no meu emissor de notas?
Caso seja necessário fazer a atualização da alíquota no seu sistema emissor de notas por algum dos motivos citados acima, você poderá entrar em contato com o suporte responsável pelo seu sistema, assim eles poderão te orientar e te auxiliar com as configurações das partes técnicas do seu sistema. É importante ressaltar que cada sistema emissor de nota possui suas características particulares, sendo muito importante entrar em contato com o suporte pra verificar se é possível fazer essa atualização e como ela deverá ser feita.
Quanto às informações fiscais e tributárias, você sempre poderá entrar em contato com o contador responsável pela sua empresa aqui na Digi clicando aqui , estamos à disposição.
