Primeiro vamos entender o que é a nota fiscal. Nota fiscal é o documento que comprova a entrega de um serviço ou produto, em troca do recebimento em valor financeiro pelo serviço prestado ou produto entregue.Aqui iremos falar da nota fiscal de serviço. Atualmente, todas as notas de serviço são eletrônicas, isso indica que seu preenchimento e emissão é feito de forma digital no portal ou site da prefeitura.
A nota ao ser emitida terá dois arquivos:
1- O PDF da nota: A nota em imagem com seus dados. 2- O XML da nota: Arquivo digital com os dados de assinatura da nota.Ambos arquivos devem ser enviados ao cliente, mas eventualmente pode ser enviado apenas o PDF.
Emitindo NFSE em Belo Horizonte
Primeiro vamos entrar no site da prefeitura que nos permite acessar o sistema de emissão manual http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php
Agora clique em “NFSe Geração” no canto esquerdo do site:
Clique em “autenticação” para fazer o login:
Agora informe seus dados de acesso e clique em “entrar”:Se você é cliente Digi entre em contato com atendimento para saber ou solicitar seu login e senha. Cliente Digi não deve redefinir esta senha, este ato deve ser feito apenas pela Digi.Se você não é cliente Digi, deverá criar sua senha com certificado digital na opção “cadastre-se”.
Acesse a opção “Geração” no canto superior:
Selecione “criar uma nova NFSE” e informe a data da nota fiscal:Não selecione uma data inferior ao dia da emissão, exceto com aval da contabilidade.
Preencha os dados do tomador:Se não tiver o CNPJ ou CPF pode selecionar “não informado”.
Clique na aba seguinte e detalhe o serviço:
Aqui descreva o serviço como desejar. Porém deve selecionar na lista o código de serviço que se enquadra no serviço prestado. No exemplo acima, selecionamos promoção de vendas.Natureza da operação: A regra é tributado no município, isso indica onde o serviço foi prestado se na cidade do prestador ou na cidade do tomador. Se você presta serviço ou vende info-produtos pela internet informe “tributação no município”.Regime especial de tributação: Muita atenção aqui, siga o seguinte, se sua empresa for do Lucro Presumido deixe em branco. Se for do Simples Nacional selecione ME ou EPP do Simples Nacional. Se for MEI, selecione MEI do Simples Nacional.
Agora na aba “valor” informe o valor do serviço e clique em Gerar NFSE:
Retenções: Serviços para pessoas físicas não possuem retenções, se for prestar serviço para pessoa jurídica consulte a contabilidade.Deduções: As deduções só podem ser usadas em serviços como intermediações, construção civil e outros. Serviços comuns não podem ter deduções, mas como isso reduz o valor tributável, consulte a contabilidade caso queira utilizar.
Confira os valores, selecione o certificado da empresa e clique em gerar NFSE:Empresas do Simples e MEI não destacam ISS, se isso ocorrer volte na edição da nota e selecione corretamente o campo “Regime Especial de Tributação”.
Sua nota foi gerada, agora imprima e baixe o XML da nota fiscal:
Como cancelar manualmente uma nota fiscal de serviço NFSE em Belo Horizonte?Veja como neste outro manual aqui.